O GrupoUnião traz uma relação das medidas sanitárias e econômicas anunciadas pelo Governo para reduzir efeitos econômicos relacionados à pandemia do Covid-19. O presidente encaminhou ao Congresso o decreto de calamidade pública, que permite modificar o orçamento, acima dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto já foi aprovado na Câmara e deve ser analisado pelo Senado nesta sexta-feira (20). Confira:

1. Destinação de R$ 4,5 bilhões do fundo do DPVAT para o SUS (Sistema Único de Saúde);

2. Crédito do Proger/FAT para micro e pequenas empresas;

3. Adiamento do prazo para pagamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por três meses;

4. Contribuições devidas ao Sistema S sofrerão redução de 50% por três meses;

5. Adiamento da parte da União no Simples Nacional por três meses;

6. Simplificação das exigências para contratação de crédito e dispensa de documentação para renegociação;

7. Suspensão temporária do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para bens importados necessários ao combate do coronavírus, tais como máscaras, luvas, álcool gel até respiradores;

8. Alíquotas de importação de produtos de uso médico-hospitalar foram cortadas;

9. Criação do Programa Antidesemprego que visa facilitar as negociações trabalhistas de modo a reduzir os custos do contrato de trabalho e preservar os vínculos empregatícios, dentro dos limites previstos na Constituição Federal. O Programa prevê teletrabalho, antecipação de férias individuais, decretação de férias coletivas, adoção e ampliação de banco de horas, redução proporcional de salários e jornada de trabalho.

10. Os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos e sofrerem redução de salário e jornada terão direito a uma parcela do seguro-desemprego pago pelo Executivo Federal;

11. Fica a cargo do governo o pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento do funcionário diagnosticado com coronavírus;

12. Antecipação das duas parcelas do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS para os meses de maio e abril;

13. Antecipação dos pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep para o mês de junho;

14. Valores não sacados do PIS/Pasep serão transferidos para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para permitir novos saques;

15. Redução da taxa de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS de 2,08% ao mês para 1,8% ao mês, além do aumento da margem e do prazo de pagamento;

16. Suspensão da prova de vida de aposentados e pensionistas por 120 dias;

17. Ampliação do orçamento do Programa Bolsa Família que permite a inclusão de mais de 1 milhão de pessoas que estão na fila de espera;

18. Criação de um auxílio emergencial no valor de R$ 200.00 por pessoa durante três meses, a fim de apoiar trabalhadores informais, desempregados e microempreendedores individuais que integrem família de baixa renda.