Metodologia para se obter um menor ônus fiscal sobre operações,utilizando-se meios legais, ou seja, "ELISÃO FISCAL", não confundir com sonegação.
É uma prática contábil que permite adequar uma empresa ao formato mais vantajoso de pagamento de impostos, sem que para isso cometa qualquer ilegalidade, a sua forma clássica atende também pelo nome de Planejamento Tributário, momento no qual é definido o regime adotado para o recolhimento dos tributos.
Há basicamente duas formas de uma empresa pagar menos impostos, através da evasão fiscal e da elisão fiscal, a primeira delas é a popular sonegação, que é crime. Isso significa que deixar de recolher um tributo ou fazê-lo parcialmente, ainda que não seja intencional, fere a lei, dá multa e pode levar o empresário à cadeia.
Já a elisão fiscal tem tudo de intencional, mas nada de ilegal. É na verdade uma gestão tributária inteligente, uma técnica para pagar menos impostos que depende do completo entendimento da legislação correlata. Assim, sempre que a lei oportuniza a economia com tributos, a empresa aproveita.
Outra diferença entre evasão e elisão fiscal está no momento da ação. Enquanto as práticas de elisão são adotadas antes da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, a sonegação costuma ocorrer depois, como ao não declarar venda ou não emitir nota fiscal - ato comum na prática de caixa 2.
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