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FGTS em contratos suspensos

Prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a suspensão contratual ocorre quando o funcionário, temporariamente, deixa de prestar serviços ao empregador e este, por sua vez, fica desobrigado de pagar o salário correspondente.
De acordo com a Lei nº 8.036/90, em casos de contratos suspensos, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) só precisa ser recolhido quando há afastamento por acidente do trabalho (a partir do 16º dia) ou para prestação do serviço militar.
A CLT também prevê c...
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